TERMOS DE USO

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL DA GUGWEB

A Gugweb oferece serviços de hospedagem de sites, hospedagem de e-mail, VPS gerenciado, revenda de hospedagem cPanel, e-mail profissional e soluções de software SaaS. Estamos comprometidos em oferecer serviços da mais alta qualidade. As seguintes diretrizes foram criadas para garantir a integridade, segurança e confiabilidade da nossa infraestrutura para todos os clientes. Ao utilizar nossos serviços, o cliente reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes termos. A violação destas políticas poderá resultar na suspensão ou rescisão imediata da conta, sem reembolso e com potencial perda de dados.

1. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

a) O Cliente deve manter todos os pagamentos à Gugweb em dia. Contas com pagamentos em atraso por 3 dias serão suspensas. Após 30 dias de não pagamento, a conta será cancelada e todos os arquivos associados serão permanentemente excluídos.

b) O Cliente não deverá armazenar ou distribuir qualquer material que infrinja direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, MP3 não autorizados, vídeos, software, ROMs ou qualquer conteúdo protegido por direitos autorais.

c) O Cliente não deverá promover ou fornecer informação instrutiva sobre atividades ilegais, ou atividades que possam causar dano físico ou financeiro a qualquer grupo ou indivíduo.

d) O Cliente não deverá armazenar, distribuir ou disponibilizar links para qualquer material que explore menores de 18 anos de qualquer forma.

e) O Cliente não deverá armazenar ou distribuir conteúdo difamatório, assediante, obsceno, ou que promova ódio, violência ou discriminação baseada em raça, religião, gênero ou orientação sexual.

f) O Cliente não deverá envolver-se em ou facilitar atividades de hacking, cracking, phishing, ou qualquer outra atividade cibernética maliciosa. É estritamente proibida a hospedagem de conteúdo adulto, pornografia ou material sexualmente explícito.

g) O Cliente não deverá enviar e-mails não solicitados em massa (spam) ou envolver-se em práticas de marketing por e-mail que violem as leis internacionais anti-spam (como CAN-SPAM ou LGPD). A violação resultará na rescisão imediata da conta sem reembolso.

h) O Cliente não deverá utilizar serviços de terceiros para enviar spam que promova um domínio hospedado nos servidores da Gugweb, nem deverá utilizar endereços de e-mail de um domínio hospedado na Gugweb para fins de spam.

i) O Cliente não deverá causar ou permitir que seu site consuma recursos excessivos do servidor (CPU, RAM ou I/O) que possam impactar negativamente outros usuários em ambientes de hospedagem compartilhada. Isto inclui, mas não se limita a, executar scripts ineficientes, usar a conta para armazenamento/compartilhamento de arquivos (como uma nuvem), ou hospedar um site que receba tráfego elevado inadequado para hospedagem compartilhada.

j) O Cliente não deverá operar servidores IRC, bots de IRC, ou qualquer aplicação relacionada com BitTorrent nos servidores da Gugweb.

k) O Cliente não deverá hospedar subdomínios (ex: subdominio.cjb.net) cujo domínio principal não esteja também hospedado nos servidores da Gugweb.

l) O Cliente não deverá utilizar programas ou scripts que afetem adversamente o desempenho do servidor ou exijam uma quantidade excessiva de recursos do sistema.

m) A conta do Cliente é para seu uso exclusivo e não pode ser transferida ou compartilhada com terceiros sem consentimento prévio por escrito da Gugweb.

n) O Cliente não deverá tentar violar a segurança, acessar dados que não lhe são destinados, ou sondar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede nos nossos servidores. Tais ações levarão à rescisão imediata da conta e poderão resultar em procedimento legal.

o) O Cliente não deverá fornecer informações falsas ou enganosas durante o processo de registro ou configuração da conta.

p) Os revendedores são totalmente responsáveis por garantir que seus clientes cumpram todos os termos descritos nesta política. Negligência ou falha na aplicação destas regras por parte de um revendedor poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta do revendedor.

q) O Cliente deve manter suas informações de contato e faturamento precisas e atualizadas no painel de controle da sua conta.

r) Os revendedores concordam em verificar a identidade e informações de seus clientes para prevenir registros fraudulentos e uso indevido da conta.

s) O Cliente não deverá copiar, reproduzir ou plagiar o design, conteúdo ou esquema do site da Gugweb. A violação levará à rescisão imediata do serviço e a potencial ação legal.

t) O Cliente é o único responsável por manter uma cópia de segurança (backup) atualizada e completa de todos os dados armazenados nos nossos servidores. Embora realizemos backups de rotina do sistema para recuperação de desastres, estes não são garantidos e não devem ser considerados como a solução primária de backup do Cliente. A Gugweb não é responsável por perda de dados resultante de falha de hardware, corrupção de software, ou qualquer outra causa.

u) O Cliente não deverá utilizar os nossos serviços para transmitir, armazenar ou distribuir qualquer informação ou material que viole qualquer lei ou regulamento internacional, nacional ou local aplicável.

2. RESPONSABILIDADES DA GUGWEB

a) A Gugweb envidará esforços comercialmente razoáveis para manter o desempenho, segurança e confiabilidade da nossa rede e servidores. Tomaremos as medidas necessárias para prevenir problemas que possam impactar a qualidade do serviço.

b) A Gugweb fornece suporte técnico relacionado aos nossos serviços principais. Isto inclui assistência com configuração de servidores, configuração de e-mail e funcionalidade básica do ambiente de hospedagem. O suporte não inclui design de sites, desenvolvimento, programação (HTML, CSS, PHP, JavaScript, etc.), personalização de temas/plugins de CMS, ou resolução de problemas de software de terceiros além da orientação de configuração padrão.

c) O suporte técnico é fornecido principalmente através do nosso sistema de tickets. Nos esforçamos para responder a todos os tickets de suporte dentro de 24 horas.

d) A Gugweb fará esforços razoáveis para notificar os Clientes com pelo menos 48 horas de antecedência sobre manutenções programadas que possam causar interrupção do serviço. Este aviso poderá não ser possível para manutenções de emergência necessárias para resolver vulnerabilidades de segurança, atualizações críticas de software ou falhas de hardware.

e) A Gugweb garante um uptime de rede de 99,5% (média mensal). Esta garantia exclui manutenção programada, e interrupções causadas por: falhas de rede de terceiros (fornecedores upstream), aplicações/scripts do próprio Cliente, negligência do Cliente, falha de hardware fora do nosso controle, ataques DDoS originados de redes externas, ou atos de Deus (força maior).

3. ATIVAÇÃO DE CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÕES

a) Novas contas são tipicamente ativadas dentro de 48 horas após a confirmação do pagamento.

b) Ao concluir o processo de pedido, o Cliente reconhece e concorda com todos os termos e condições descritos neste documento.

c) Para downgrades (mudança para um plano inferior), o Cliente deve enviar um pedido com pelo menos 15 dias de antecedência do próximo ciclo de faturamento. Pedidos feitos com menos de 15 dias antes da data de vencimento serão processados no mês seguinte.

d) Não serão emitidos reembolsos ou créditos pelo valor remanescente do período de faturamento atual quando um downgrade é realizado. O preço do novo plano se aplicará ao próximo ciclo de faturamento.

e) Fazer downgrade pode resultar na perda de preços promocionais associados ao plano original.

f) Quaisquer serviços adicionais ou complementos solicitados pelo Cliente serão ativados após a confirmação do pagamento e sujeitos à disponibilidade técnica.

g) As taxas pagas por registros de domínios, certificados SSL, licenças de software e outros serviços de terceiros não são reembolsáveis após ativação, uma vez que estes custos são repassados aos respectivos fornecedores.

4. POLÍTICA DE TRÁFEGO ILIMITADO

a) “Tráfego Ilimitado” significa que não cobramos taxas por excesso de transferência de dados. Seu site/aplicação pode gerenciar o tráfego necessário dentro dos recursos compartilhados do seu servidor. Sites otimizados podem transferir terabytes de dados sem problema.

b) Para garantir qualidade para todos os usuários, nossos planos “Ilimitados” destinam-se à hospedagem de sites e aplicações padrão. Não se destinam a, e não podem ser usados para: armazenamento/backup de arquivos dedicado, serviços de compartilhamento/hospedagem de arquivos (como uma nuvem), plataformas de streaming de vídeo/áudio (como um YouTube pessoal), ou qualquer outro uso que consuma principalmente espaço em disco e largura de banda com conteúdo web mínimo.

5. FATURAMENTO E PAGAMENTO

a) As faturas são geradas e enviadas para o e-mail do Cliente 15 dias antes da data de vencimento.

b) Se o pagamento não for recebido dentro de 5 dias corridos após a data de vencimento, os serviços serão automaticamente suspensos e todos os arquivos, e-mails e dados associados serão bloqueados. A reativação requer que o pagamento seja liquidado no nosso sistema. Não aceitamos recibos de pagamento ou comprovantes de agendamento como confirmação de pagamento.

c) Se uma conta permanecer sem pagamento por 30 dias corridos após a data de vencimento, a Gugweb excluirá permanentemente todos os dados, arquivos e e-mails associados à conta e quaisquer subcontas (para revendedores), resultando no cancelamento definitivo dos serviços.

d) O Cliente é responsável por assegurar que os pagamentos sejam feitos pontualmente, independentemente de questões de terceiros (ex.: greves bancárias, falhas de sistema). Métodos de pagamento alternativos devem ser usados se o método principal falhar.

e) Após a exclusão da conta, podem ser retidos backups por um período de até 7 dias como cortesia, mas isto não é garantido. A recuperação de dados incorrerá numa taxa de serviço de R$ 50,00 por conta de hospedagem ou R$ 100,00 por conta de revenda, acrescida do pagamento de todas as faturas em aberto.

6. SEGURANÇA DA CONTA

a) As credenciais de acesso são fornecidas na criação da conta. O Cliente é responsável por manter senhas fortes (contendo letras, números e caracteres especiais) e por toda a atividade sob sua conta. A Gugweb reserva-se o direito de redefinir senhas se necessário por razões de segurança.

b) O Cliente é o único responsável por proteger sua senha e por quaisquer ações realizadas utilizando sua conta.

7. ESPECIFICAÇÕES DOS PLANOS DE HOSPEDAGEM DE SITES

a) É proibida a hospedagem de sites de armazenamento/compartilhamento de arquivos (como repositórios de arquivos ou diretórios de mídia).

b) É proibido o envio de marketing por e-mail em massa ou envio de e-mails não solicitados a partir dos nossos servidores.

c) A hospedagem de sites de descontos diários/compra coletiva é geralmente proibida devido ao alto volume de e-mails frequentemente sinalizados como spam.

d) Cada domínio está sujeito a limites de recursos definidos pelo nosso ambiente CloudLinux (ex.: limites de memória, CPU e processos). Sites que excedam estes limites podem ser automaticamente limitados ou suspensos.

e) Sites que consumam recursos excessivos do servidor ou causem degradação de desempenho podem ser suspensos sem aviso prévio. Sites com elevado tráfego que necessitem de recursos dedicados devem ser hospedados num plano de VPS Gerenciado ou Servidor Dedicado.

8. ESPECIFICAÇÕES DOS PLANOS DE REVENDA DE HOSPEDAGEM

a) As mesmas restrições de conteúdo da Seção 7 se aplicam a todas as contas de clientes do revendedor.

b) O envio de e-mail em massa é limitado (ex.: 350 e-mails por hora por domínio). A violação pode levar a restrições.

c) A hospedagem de sites de descontos diários é geralmente proibida.

d) Cada domínio dentro da conta de revenda está sujeito aos mesmos limites de recursos do CloudLinux que os planos de hospedagem compartilhada.

e) Contas de revenda ou sites de seus clientes que forem considerados abusivos no uso de recursos do servidor, enviarem spam, ou hospedarem scripts maliciosos podem ser suspensos imediatamente, sem aviso prévio ao revendedor.

f) A Gugweb reserva-se o direito de migrar contas para servidores otimizados para manter o desempenho e a estabilidade.

9. VPS GERENCIADO E SOLUÇÕES SAAS

a) Os planos de VPS Gerenciado incluem administração técnica do servidor virtual, incluindo atualizações do SO e patches de segurança, mas não incluem o gerenciamento das aplicações ou software do próprio Cliente no VPS, exceto se especificado em um contrato de suporte separado.

b) As soluções SaaS são fornecidas “como estão” com termos específicos definidos nos respectivos acordos de nível de serviço. A utilização destas plataformas deve cumprir todas as leis aplicáveis e as políticas de uso aceitável do próprio software.

c) Os clientes que utilizam VPS Gerenciado ou plataformas SaaS são responsáveis por proteger suas próprias aplicações e dados de usuário.

10. ATIVIDADES PROIBIDAS E ABUSO

a) A utilização de software não licenciado ou anulado (ex.: temas, plugins, sistemas de faturamento pirateados) é estritamente proibida e resultará na suspensão ou rescisão imediata da conta.

b) O Cliente é responsável por manter todas as aplicações instaladas (CMS, plugins, scripts) atualizadas para prevenir vulnerabilidades de segurança que possam levar a ataques ou abusos.

c) O Cliente não deverá envolver-se em qualquer forma de ataque (DDoS, hacking, cracking) contra a infraestrutura da Gugweb ou qualquer outro alvo utilizando nossos serviços. A violação resultará em rescisão imediata e ação legal.

d) O Cliente não deverá copiar, duplicar ou imitar qualquer serviço, design ou tecnologia proprietária da Gugweb.

e) O desbloqueio de uma conta suspensa por abuso requer o pagamento de uma taxa de serviço de R$ 100,00. O não pagamento resultará na continuação da suspensão.

11. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

a) O Cliente pode cancelar seu serviço a qualquer momento através do seu painel de controle ou entrando em contato com o suporte.

b) A Gugweb pode modificar os preços dos serviços com aviso prévio de 10 dias. Não são concedidos reembolsos por meses parciais de serviço após o cancelamento.

c) Reembolsos para novos serviços (excluindo domínios e taxas de terceiros) podem ser solicitados dentro de 48 horas após o pedido inicial, desde que nenhum serviço gratuito de migração tenha sido utilizado.

d) Clientes que recebem assistência gratuita de migração de site no momento da adesão renunciam ao seu direito a reembolso, reconhecendo os custos laborais incorridos pela Gugweb.

12. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federal da Alemanha. Qualquer disputa decorrente ou em conexão com estes Termos, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou rescisão, será submetida a arbitragem e resolvida definitivamente pela Deutsche Institution für Schiedsgerichtsbarkeit (DIS) [Instituição Alemã de Arbitragem] de acordo com o Regulamento de Arbitragem da DIS. A sede da arbitragem será Berlim, Alemanha. O idioma da arbitragem será o inglês. Esta cláusula não limita o direito da Gugweb de solicitar medidas cautelares ou outra tutela de equidade em qualquer tribunal competente para proteger sua propriedade intelectual ou informação confidencial.

Data de Vigência: 1 de janeiro de 2026