TERMOS DE SERVIÇO

TERMOS DE SERVIÇO E POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL DA GUGWEB

A Gugweb disponibiliza serviços de alojamento web, alojamento de e-mail, VPS gerido, revenda de alojamento cPanel, e-mail profissional e soluções de software SaaS. Estamos empenhados em oferecer serviços da mais elevada qualidade. As seguintes diretrizes foram concebidas para garantir a integridade, segurança e fiabilidade da nossa infraestrutura para todos os clientes. Ao utilizar os nossos serviços, o cliente reconhece que leu, compreendeu e concorda em vincular-se a estes termos. A violação destas políticas poderá resultar na suspensão ou rescisão imediata da conta, sem reembolso e com potencial perda de dados.

1. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

a) O Cliente deve manter todos os pagamentos à Gugweb atualizados. Contas com pagamentos em atraso por 3 dias serão suspensas. Após 30 dias de não pagamento, a conta será cancelada e todos os ficheiros associados serão permanentemente eliminados.

b) O Cliente não deverá armazenar ou distribuir qualquer material que infrinja direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, MP3 não autorizados, vídeos, software, ROMs ou qualquer conteúdo protegido por direitos de autor.

c) O Cliente não deverá promover ou fornecer informação instrutiva sobre atividades ilegais, ou atividades que possam causar dano físico ou financeiro a qualquer grupo ou indivíduo.

d) O Cliente não deverá armazenar, distribuir ou disponibilizar links para qualquer material que explore menores de 18 anos de qualquer forma.

e) O Cliente não deverá armazenar ou distribuir conteúdo difamatório, assediante, obsceno, ou que promova ódio, violência ou discriminação baseada em raça, religião, género ou orientação sexual.

f) O Cliente não deverá envolver-se em ou facilitar atividades de hacking, cracking, phishing, ou qualquer outra atividade cibernética maliciosa. É estritamente proibido o alojamento de conteúdo adulto, pornografia ou material sexualmente explícito.

g) O Cliente não deverá enviar correio eletrónico não solicitado em massa (spam) ou envolver-se em práticas de marketing por e-mail que violem as leis internacionais anti-spam (como CAN-SPAM ou RGPD). A violação resultará na rescisão imediata da conta sem reembolso.

h) O Cliente não deverá utilizar serviços de terceiros para enviar spam que promova um domínio alojado nos servidores da Gugweb, nem deverá utilizar endereços de e-mail de um domínio alojado na Gugweb para fins de spam.

i) O Cliente não deverá causar ou permitir que o seu website consuma recursos excessivos do servidor (CPU, RAM ou I/O) que possam impactar negativamente outros utilizadores em ambientes de alojamento partilhado. Isto inclui, mas não se limita a, executar scripts ineficientes, usar a conta para armazenamento/partilha de ficheiros (como uma drive na nuvem), ou alojar um site que receba tráfego elevado inadequado para alojamento partilhado.

j) O Cliente não deverá operar servidores IRC, bots de IRC, ou qualquer aplicação relacionada com BitTorrent nos servidores da Gugweb.

k) O Cliente não deverá alojar subdomínios (ex: subdominio.cjb.net) cujo domínio principal não esteja também alojado nos servidores da Gugweb.

l) O Cliente não deverá utilizar programas ou scripts que afetem adversamente o desempenho do servidor ou exijam uma quantidade excessiva de recursos do sistema.

m) A conta do Cliente é para seu uso exclusivo e não pode ser transferida ou partilhada com terceiros sem consentimento prévio por escrito da Gugweb.

n) O Cliente não deverá tentar violar a segurança, aceder a dados que não lhe são destinados, ou sondar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede nos nossos servidores. Tais ações levarão à rescisão imediata da conta e poderão resultar em procedimento legal.

o) O Cliente não deverá fornecer informações falsas ou enganosas durante o processo de registo ou configuração da conta.

p) Os revendedores são totalmente responsáveis por garantir que os seus clientes cumprem todos os termos descritos nesta política. Negligência ou falha na aplicação destas regras por parte de um revendedor poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta do revendedor.

q) O Cliente deve manter as suas informações de contacto e faturação precisas e atualizadas no painel de controlo da sua conta.

r) Os revendedores concordam em verificar a identidade e informações dos seus clientes para prevenir registos fraudulentos e uso indevido da conta.

s) O Cliente não deverá copiar, reproduzir ou plagiar o design, conteúdo ou esquema do website da Gugweb. A violação levará à rescisão imediata do serviço e a potencial ação legal.

t) O Cliente é o único responsável por manter uma cópia de segurança (backup) atualizada e completa de todos os dados armazenados nos nossos servidores. Embora realizemos backups de rotina do sistema para recuperação de desastres, estes não são garantidos e não devem ser considerados como a solução primária de backup do Cliente. A Gugweb não é responsável por perda de dados resultante de falha de hardware, corrupção de software, ou qualquer outra causa.

u) O Cliente não deverá utilizar os nossos serviços para transmitir, armazenar ou distribuir qualquer informação ou material que viole qualquer lei ou regulamento internacional, nacional ou local aplicável.

2. RESPONSABILIDADES DA GUGWEB

a) A Gugweb fará esforços comercialmente razoáveis para manter o desempenho, segurança e fiabilidade da nossa rede e servidores. Tomaremos as medidas necessárias para prevenir problemas que possam impactar a qualidade do serviço.

b) A Gugweb fornece suporte técnico relacionado com os nossos serviços principais. Isto inclui assistência com configuração de servidores, configuração de e-mail e funcionalidade básica do ambiente de alojamento. O suporte não inclui design de websites, desenvolvimento, programação (HTML, CSS, PHP, JavaScript, etc.), personalização de temas/plugins de CMS, ou resolução de problemas de software de terceiros além da orientação de configuração padrão.

c) O suporte técnico é fornecido principalmente através do nosso sistema de tickets. Esforçamo-nos para responder a todos os tickets de suporte dentro de 24 horas.

d) A Gugweb fará esforços razoáveis para notificar os Clientes com pelo menos 48 horas de antecedência sobre manutenções programadas que possam causar interrupção do serviço. Este aviso poderá não ser possível para manutenções de emergência necessárias para resolver vulnerabilidades de segurança, atualizações críticas de software ou falhas de hardware.

e) A Gugweb garante um uptime de rede de 99,5% (média mensal). Esta garantia exclui manutenção programada, e interrupções causadas por: falhas de rede de terceiros (fornecedores upstream), aplicações/scripts do próprio Cliente, negligência do Cliente, falha de hardware fora do nosso controlo, ataques DDoS originados de redes externas, ou atos de Deus (força maior).

3. ATIVAÇÃO DE CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÕES

a) Novas contas são tipicamente ativadas dentro de 48 horas após a confirmação do pagamento.

b) Ao concluir o processo de encomenda, o Cliente reconhece e concorda com todos os termos e condições descritos neste documento.

c) Para downgrades (mudança para um plano inferior), o Cliente deve submeter um pedido com pelo menos 15 dias de antecedência do próximo ciclo de faturação. Pedidos feitos com menos de 15 dias antes da data de vencimento serão processados no mês seguinte.

d) Não serão emitidos reembolsos ou créditos pelo valor remanescente do período de faturação atual quando um downgrade é realizado. O preço do novo plano aplicar-se-á ao próximo ciclo de faturação.

e) Fazer downgrade pode resultar na perda de preços promocionais associados ao plano original.

f) Quaisquer serviços adicionais ou complementos encomendados pelo Cliente serão ativados após a confirmação do pagamento e sujeitos à disponibilidade técnica.

g) As taxas pagas por registos de domínios, certificados SSL, licenças de software e outros serviços de terceiros não são reembolsáveis após ativação, uma vez que estes custos são repassados aos respetivos fornecedores.

4. POLÍTICA DE TRÁFEGO ILIMITADO

a) “Tráfego Ilimitado” significa que não cobramos taxas por excesso de transferência de dados. O seu website/aplicação pode gerir o tráfego necessário dentro dos recursos partilhados do seu servidor. Websites otimizados podem transferir terabytes de dados sem problema.

b) Para garantir qualidade para todos os utilizadores, os nossos planos “Ilimitados” destinam-se ao alojamento de websites e aplicações padrão. Não se destinam a, e não podem ser usados para: armazenamento/backup de ficheiros dedicado, serviços de partilha/alojamento de ficheiros (como uma drive na nuvem), plataformas de streaming de vídeo/áudio (como um YouTube pessoal), ou qualquer outro uso que consuma principalmente espaço em disco e largura de banda com conteúdo web mínimo.

5. FATURAÇÃO E PAGAMENTO

a) As faturas são geradas e enviadas para o e-mail do Cliente 15 dias antes da data de vencimento.

b) Se o pagamento não for recebido dentro de 5 dias corridos após a data de vencimento, os serviços serão automaticamente suspensos e todos os ficheiros, e-mails e dados associados serão bloqueados. A reativação requer que o pagamento seja liquidado no nosso sistema. Não aceitamos recibos de pagamento ou comprovativos de agendamento como confirmação de pagamento.

c) Se uma conta permanecer por pagar por 30 dias corridos após a data de vencimento, a Gugweb eliminará permanentemente todos os dados, ficheiros e e-mails associados à conta e quaisquer subcontas (para revendedores), resultando no cancelamento definitivo dos serviços.

d) O Cliente é responsável por assegurar que os pagamentos são feitos atempadamente, independentemente de questões de terceiros (ex.: greves bancárias, falhas de sistema). Métodos de pagamento alternativos devem ser usados se o método principal falhar.

e) Após a eliminação da conta, podem ser retidos backups por um período até 7 dias como cortesia, mas isto não é garantido. A recuperação de dados incorrerá numa taxa de serviço de 50,00 EUR por conta de alojamento ou 100,00 EUR por conta de revenda, acrescida do pagamento de todas as faturas em aberto.

6. SEGURANÇA DA CONTA

a) As credenciais de acesso são fornecidas na criação da conta. O Cliente é responsável por manter palavras-passe fortes (contendo letras, números e caracteres especiais) e por toda a atividade sob a sua conta. A Gugweb reserva-se o direito de redefinir palavras-passe se necessário por razões de segurança.

b) O Cliente é o único responsável por salvaguardar a sua palavra-passe e por quaisquer ações realizadas utilizando a sua conta.

7. ESPECIFICAÇÕES DOS PLANOS DE ALOJAMENTO WEB

a) É proibido o alojamento de sites de armazenamento/partilha de ficheiros (como repositórios de ficheiros ou diretórios de media).

b) É proibido o envio de marketing por e-mail em massa ou envio de e-mails não solicitados a partir dos nossos servidores.

c) O alojamento de sites de descontos diários/compra coletiva é geralmente proibido devido ao alto volume de e-mails frequentemente sinalizados como spam.

d) Cada domínio está sujeito a limites de recursos definidos pelo nosso ambiente CloudLinux (ex.: limites de memória, CPU e processos). Sites que excedam estes limites podem ser automaticamente limitados ou suspensos.

e) Websites que consumam recursos excessivos do servidor ou causem degradação de desempenho podem ser suspensos sem aviso prévio. Sites com elevado tráfego que necessitem de recursos dedicados devem ser alojados num plano de VPS Gerido ou Servidor Dedicado.

8. ESPECIFICAÇÕES DOS PLANOS DE REVENDA DE ALOJAMENTO

a) As mesmas restrições de conteúdo da Secção 7 aplicam-se a todas as contas de clientes do revendedor.

b) O envio de e-mail em massa é limitado (ex.: 350 e-mails por hora por domínio). A violação pode levar a restrições.

c) O alojamento de sites de descontos diários é geralmente proibido.

d) Cada domínio dentro da conta de revenda está sujeito aos mesmos limites de recursos do CloudLinux que os planos de alojamento partilhado.

e) Contas de revenda ou sites dos seus clientes que sejam considerados abusivos no uso de recursos do servidor, enviem spam, ou alojem scripts maliciosos podem ser suspensos imediatamente, sem aviso prévio ao revendedor.

f) A Gugweb reserva-se o direito de migrar contas para servidores otimizados para manter o desempenho e a estabilidade.

9. VPS GERIDO E SOLUÇÕES SAAS

a) Os planos de VPS Gerido incluem administração técnica do servidor virtual, incluindo atualizações do SO e patches de segurança, mas não incluem a gestão das aplicações ou software do próprio Cliente no VPS, exceto se especificado num contrato de suporte separado.

b) As soluções SaaS são fornecidas “como estão” com termos específicos definidos nos respetivos acordos de nível de serviço. A utilização destas plataformas deve cumprir todas as leis aplicáveis e as políticas de utilização aceitável do próprio software.

c) Os clientes que utilizam VPS Gerido ou plataformas SaaS são responsáveis por proteger as suas próprias aplicações e dados de utilizador.

10. ATIVIDADES PROIBIDAS E ABUSO

a) A utilização de software não licenciado ou anulado (ex.: temas, plugins, sistemas de faturação pirateados) é estritamente proibida e resultará na suspensão ou rescisão imediata da conta.

b) O Cliente é responsável por manter todas as aplicações instaladas (CMS, plugins, scripts) atualizadas para prevenir vulnerabilidades de segurança que possam levar a ataques ou abusos.

c) O Cliente não deverá envolver-se em qualquer forma de ataque (DDoS, hacking, cracking) contra a infraestrutura da Gugweb ou qualquer outro alvo utilizando os nossos serviços. A violação resultará em rescisão imediata e ação legal.

d) O Cliente não deverá copiar, duplicar ou imitar qualquer serviço, design ou tecnologia proprietária da Gugweb.

e) O desbloqueio de uma conta suspensa por abuso requer o pagamento de uma taxa de serviço de 100,00 EUR. O não pagamento resultará na continuação da suspensão.

11. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

a) O Cliente pode cancelar o seu serviço a qualquer momento através do seu painel de controlo ou contactando o suporte.

b) A Gugweb pode modificar os preços dos serviços com aviso prévio de 10 dias. Não são concedidos reembolsos por meses parciais de serviço após o cancelamento.

c) Reembolsos para novos serviços (excluindo domínios e taxas de terceiros) podem ser solicitados dentro de 48 horas após a encomenda inicial, desde que nenhum serviço gratuito de migração tenha sido utilizado.

d) Clientes que recebem assistência gratuita de migração de website no momento da adesão renunciam ao seu direito a reembolso, reconhecendo os custos laborais incorridos pela Gugweb.

12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federal da Alemanha. Qualquer litígio decorrente ou em conexão com estes Termos, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou rescisão, será submetido a arbitragem e resolvido definitivamente pela Deutsche Institution für Schiedsgerichtsbarkeit (DIS) [Instituição Alemã de Arbitragem] de acordo com o Regulamento de Arbitragem da DIS. A sede da arbitragem será Berlim, Alemanha. O idioma da arbitragem será o inglês. Esta cláusula não limita o direito da Gugweb de solicitar medidas cautelares ou outra tutela de equidade em qualquer tribunal competente para proteger a sua propriedade intelectual ou informação confidencial.

Data de Entrada em Vigor: 1 de janeiro de 2026